‘Pacotão’ vem com aterro de brinde

A privatização do aterro sanitário de Cuiabá deve ser aprovada numa manobra política feita pelo prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB), com o apoio da sua base aliada na Câmara de Vereadores, juntamente com o projeto de lei que prevê a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgoto à iniciativa privada. A previsão é que a proposta seja votada na sessão plenária desta quinta-feira (1) e tenha aval da maioria dos parlamentares. A concessão do aterro sanitário está prevista no Artigo 3º do novo projeto, em que consta a permissão de gerir os resíduos sólidos. Antes, esse mesmo artigo previa apenas a permissão para a administração do sistema de água e esgoto. A partir dessa modificação, que poderia passar despercebida, a prefeitura passará a pagar para despejar lixo no local. No entanto, Galindo havia dito, ao perceber grande resistência por parte da sociedade em relação à privatização, que a proposta seria remodelada com base em discussões com segmentos sociais, como a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT). Porém, não foi o que ocorreu. Desde o ano passado, o aterro sanitário está sob a responsabilidade da Sanecap, mas assumiu com a perspectiva de receber repasse de R$ 5 milhões. Porém, como a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfe) não chegou a conceder sequer 25% desse valor, a autarquia enfrenta problemas para se manter. Isso fez com que Galindo embutisse a privatização do local no mesmo projeto da Sanecap. A transferência da gestão da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) foi incluída no texto da nova Mensagem encaminhada pela administração municipal ao Legislativo, já que a sessão realizada no dia 12 de julho, que aprovou o projeto enviado anteriormente, foi anulada por decisão do juiz da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, Cezar Francisco Bassan, em meio a uma grande polêmica. Com isso, a tendência é que os protestos contra a privatização da instituição sejam mais “inflamados” do que os realizados anteriormente por várias entidades de segmentos sociais e pelos próprios servidores da autarquia, que se manifestam contrários à mudança. Inclusive, o Fórum contra a Privatização da Sanecap, liderado pelo vereador Lúdio Cabral (PT) prepara uma mobilização em frente à Casa de Leis. Os manifestantes armaram acampamento desde a última quarta-feira (31) e vão tentar impedir que a matéria seja aprovada. A maior resistência se dá pela falta de discussão dos projetos de interesse da população. Enquanto estava sendo realizada uma Audiência Pública para debater o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), da capital, no auditório da Câmara, os vereadores aprovaram a privatização da autarquia em regime de urgência. Agora, ao mesmo tempo em que se discute a implantação de um programa único para se responsabilizar pelos resíduos sólidos, o prefeito tenta aprovar a concessão do aterro a uma empresa privada. Desse modo, a população é automaticamente excluída dos debates. Apesar de a Justiça já ter anulado a sessão de votação e, consequentemente, a aprovação da proposta, os vereadores revogaram durante a sessão de terça-feira (30) a lei que já havia sido, inclusive, sancionada pelo então prefeito em exercício, Júlio Pinheiro (PTB). Em pouco mais de 15 dias à frente do Palácio Alencastro, em substituição a Galindo que estava viajando para Portugal, o presidente da Câmara Municipal agiu rápido e, no mesmo dia em que enviou a Mensagem, fez questão de sancioná-la. Apenas os vereadores Domingos Sávio (PMDB), Toninho de Souza (PDT), que em princípio se manifestou a favor da privatização, e Lúdio Cabral votaram contrários à revogação da lei que permitia a terceirização do abastecimento de água e tratamento de esgoto da capital a uma unidade privada pelo período de 30 anos. Já o vereador Arnaldo Penha (PMDB), que da outra vez presidiu a sessão, preferiu abster-se de votar. Galindo muda staff e costura acordos Com a crise instalada por conta da questão da venda da Sanecap, o prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB), vai trocar, de uma só vez, seis secretários do primeiro escalão. Além do diretor da Sanecap, Aray Fonseca, que pediu demissão do cargo na semana passada diante da pressão sofrida com a iniciativa da atual administração em privatizar a gestão dos serviços da autarquia, outros cinco devem mudar. O anúncio dos novos integrantes do staff estava previsto para esta semana, mas, como não conseguiu compor o quadro, Galindo preferiu adiar para a próxima. Uma das definições já declaradas é a ida do secretário de Esportes, Lazer e Cidadania do município, Moisés Dias, para a Sanecap. Mas, antes disso, o prefeito está decidindo sobre o nome que vai substituí-lo na pasta. Hoje, um dos cotados é um servidor de carreira da prefeitura, segundo informações da Secretaria de Comunicação Social de Cuiabá. A mudança de mais de 25% do secretariado tem o intuito de amenizar o desgaste enfrentado pela gestão petebista e dar “cara nova” à administração que, além de não conseguir sanar as falhas deixadas pelo antecessor Wilson Santos (PSDB), ainda contraiu outros problemas. Há quase um ano e meio no cargo, Galindo vem fazendo alguns remendos e buscou se aliar com o governo Silval Barbosa (PMDB). Chegou a tentar passar várias tarefas ao Estado, mas nem todas deram certo, como as obras do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC 1, por exemplo. Depois de propor a concessão do sistema de água e esgoto da capital, os recursos da ordem de R$ 238 milhões do PAC previstos para serem destinados ao município foram bloqueados pela Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal (CEF). A verba só será liberada após a prefeitura resolver essa questão envolvendo a terceirização da Sanecap. De acordo com o prefeito, a situação já foi resolvida durante visita recente ao Ministério das Cidades. No entanto, o governo do Estado ainda não assumiu a responsabilidade pela execução dos projetos, divididos em oito lotes. Agora, antes mesmo de concluir nem 5% do PAC 1, o petebista tenta assegurar os recursos da segunda etapa do programa, o PAC 2, que devem ser destinados à Habitação, Pavimentação, Urbanização, bem como abastecimento de água e saneamento básico.

Fonte: Circuito Mato Grosso

Fotos: Mary Juruna

Categoria: CIDADES,Política